Por Marcello Barbosa*
Com tantas mudanças na Legislação Eleitoral, os pré candidatos e partidos políticos ainda estão com muitas dúvidas do que permanece como antes e do que será mudado. Pensando nisso este texto tem o objetivo de esclarecer dúvidas referentes aos prazos de desincompatibilização.
A desincompatibilização é o ato de deixar um cargo para disputar uma eleição. A Lei Complementar (LC) 64/90trata especificamente deste assunto, porém ela é muito confusa e a maioria das pessoas possuem dificuldade em entende-la.